PUBLICADO PORTARIA N 037/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 4.5 (quatro e meia) diária ao vereador Cleuson de Oliveira Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Brasília – DF. Objetivo: Juntamente com o Vereador Presidente desta Casa de Leis, Sr. Vitor Lima Martineli, e demais vereadores, visitarão Gabinetes e Ministérios em Brasília, com intuito de conseguir recursos e emendas parlamentar para atender o município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Brasília – DF, saída dia 12 de abril, retorno dia 16 de abril de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus a 4.5 (quatro e meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 06 de abril de 2026.
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA