RESOLUÇÃO N° 01/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

Súmula: “Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências”.

“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”:

RESOLVE:
Art. 1º - De acordo com o inciso III do art. 3° da Lei Municipal n° 754, de 17 de dezembro de 2020, fica reajustado o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC em 1,95% (um inteiro e noventa e cinco centésimos por cento), passando de R$ 458,96 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos) para R$ 467,91 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, revogando a Resolução n° 02 de 07 de fevereiro de 2023.

Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 07 de fevereiro de 2024.

Rozeno da Silva Melo 
Presidente