RESOLUÇÃO N° 02/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026. 

Súmula: “Institui a realização de Sessão Solene anual em homenagem aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos do Município de Acrelândia/AC e dá outras providências”.

“O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução”: 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, a realização de Sessão Solene anual em homenagem a todos os ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos que já exerceram mandato no Município. 

Art. 2º A Sessão Solene de que trata esta Resolução será realizada anualmente no dia 28 de abril, em data a ser incluída no calendário oficial de atividades da Câmara Municipal. 

Art. 3º Compete ao Poder Legislativo Municipal, por meio da Mesa Diretora:

 I – Organizar a Sessão Solene; 

II – Providenciar os convites a todos os ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice--prefeitos;

 III – Definir a programação e demais atos necessários à realização da solenidade. 

Art. 4º Durante a Sessão Solene, poderão ser prestadas homenagens, com entrega de certificados, placas de reconhecimento ou outras honrarias aos ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos. 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Cleonilço Salmento” em 25 de março de 2026. 

Ver. Vitor Lima Martineli/UB                            

 Presidente da Mesa Diretora SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL  CONTRATO Nº 05/2025