CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

RESOLUÇÃO N° 01/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Súmula: "Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências".

"O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Acrelândia, após a aprovação em plenário e, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da Casa, sanciona e promulga a seguinte Resolução":

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o inciso III do art. 3º da Lei Municipal n° 754, de 17 de dezembro de 2020, fica reajustado o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Acrelândia/AC em 2,29% (dois vírgula vinte e nove por cento), passando de R$ 505,48 (quinhentos e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 517,06 (quinhentos e dezessete reais e seis centavos).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a partir do dia 01 de janeiro de 2026, revogando a Resolução nº 03 de 05 de fevereiro de 2025.

Sala das Sessões "Cleonilço Salmento" em 10 de fevereiro de 2026.

Ver. Vitor Lima Martineli/UB
Presidente da Mesa Diretora