RESOLUÇÃO N° 04/2026 - DE 23 DE JULHO DE 2026.

Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...

“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sanciona e Promulga a seguinte Resolução”:

Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 1º (Primeiro) semestre do ano de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.

Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1º desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.

Art. 2º - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I - Ver. – Rozeno da Silva Melo/PR - (Presidente);
II – Verª. – Rosangela Silva dos Santos/UB - (Relatora);
III - Ver. – Jerson Mota Correa/PDT - (Membro).

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 24 de julho de 2026, e cessará seus efeitos no dia 02 de agosto de 2026.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 23 de julho de 2026.

Ver. Vitor Lima Martineli/UB
Presidente da Mesa Diretora