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Legislação

Portaria

Portaria N°188/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

Publicado em 05/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°187/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 05/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°186/2025 - Conceder 0.5 diária Cleuson de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 05/12/2025

Legislação

Emenda

Emenda N°002/2025 - Modifica o inciso II do Parágrafo 3° do Art. 21 da Lei Orgâ.

📅Publicado em 

Publicado em 04/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°001/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense

📅Publicado em 

Publicado em 03/12/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°002/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense

📅Publicado em 

Publicado em 03/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°185/2025 - Conceder 0.5 diária Welison Rogerio de Barros

📅Publicado em 

Publicado em 03/12/2025

Atas das Sessões

Sessão Ordinária

37ª Sessão Ordinária - 01 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

Publicado em 01/12/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°184/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

Publicado em 28/11/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°010/2025 - Itens de Informática e Eletrônicos

📅Publicado em 

Publicado em 27/11/2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°009/2025 - Mobiliário de Escritório com Montagem e Instalação

📅Publicado em 

Publicado em 27/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°182/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 26/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°183/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 26/11/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°004/2025 - Transferir “Dia da Consciência Negra” para o dia 21/11/25

📅Publicado em 

Publicado em 19/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°176/2025 - Conceder 03 diáriasL Gilberto Salmentes Galvão

📅Publicado em 

Publicado em 11/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°178/2025 - Conceder 03 diárias Vitor Lima Martineli

📅Publicado em 

Publicado em 11/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°179/2025 - Conceder 03 diárias Jhonatas de Lima Reis

📅Publicado em 

Publicado em 11/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°175/2025 - Conceder 03 diárias Welison Rogerio de Barros

📅Publicado em 

Publicado em 11/11/2025

Legislação

Portaria

Portaria N°177/2025 - Conceder 03 diárias Jerson Mota Correa

📅Publicado em 

Publicado em 11/11/2025

Legislação

Resolução

Resolução N°008/2025 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Resolução N°003

📅Publicado em 

Publicado em 06/11/2025

  • 39
    Página 4
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA Câmara Municipal de Acrelândia (CMA) CNPJ 84.306.711/0001-89


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📱 + 55 68 3235 1136

🏢 Avenida Governador Edmundo Pinto, S/N° Centro

📅 Segunda a Sexta-Feira, 07:00 às 13hs, horário corrido.

📧 cma_legislativo@hotmail.com

Sessões todas as segundas-feiras às 15 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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