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Presidente Vitor Martinelli (UB)
Vice Gilberto Salmentes (PSDB)
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Legislação
Portaria
Portaria N°188/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo
📅Publicado em
Publicado em 05/12/2025
Portaria N°187/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos
Portaria N°186/2025 - Conceder 0.5 diária Cleuson de Oliveira
Emenda
Emenda N°002/2025 - Modifica o inciso II do Parágrafo 3° do Art. 21 da Lei Orgâ.
Publicado em 04/12/2025
Decreto
Decreto N°001/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense
Publicado em 03/12/2025
Decreto N°002/2025 - Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense
Portaria N°185/2025 - Conceder 0.5 diária Welison Rogerio de Barros
Atas das Sessões
Sessão Ordinária
37ª Sessão Ordinária - 01 de dezembro de 2025
Publicado em 01/12/2025
Portaria N°184/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo
Publicado em 28/11/2025
Licitações
Dispensa de Licitação
DL N°010/2025 - Itens de Informática e Eletrônicos
Publicado em 27/11/2025
DL N°009/2025 - Mobiliário de Escritório com Montagem e Instalação
Portaria N°182/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos
Publicado em 26/11/2025
Portaria N°183/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos
Decreto N°004/2025 - Transferir “Dia da Consciência Negra” para o dia 21/11/25
Publicado em 19/11/2025
Portaria N°176/2025 - Conceder 03 diáriasL Gilberto Salmentes Galvão
Publicado em 11/11/2025
Portaria N°178/2025 - Conceder 03 diárias Vitor Lima Martineli
Portaria N°179/2025 - Conceder 03 diárias Jhonatas de Lima Reis
Portaria N°175/2025 - Conceder 03 diárias Welison Rogerio de Barros
Portaria N°177/2025 - Conceder 03 diárias Jerson Mota Correa
Resolução
Resolução N°008/2025 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Resolução N°003
Publicado em 06/11/2025