Câmara Municipal de Acrelândia Aprova Projetos de Lei em Defesa da Inclusão e dos Direitos das Mulheres

Durante a sessão realizada ontem, a Câmara Municipal de Acrelândia aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria parlamentar que representam avanços significativos nas áreas de proteção social e inclusão.

O PL nº 24/2025 proíbe a nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher e por importunação sexual. A medida reforça o compromisso do legislativo com o enfrentamento à violência de gênero e com a ética no serviço público.

Já o PL nº 25/2025 institui o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garante a tradução simultânea durante as sessões parlamentares, promovendo mais acessibilidade e inclusão às pessoas surdas no exercício da cidadania.

A aprovação unânime foi celebrada como um marco de sensibilidade política, responsabilidade institucional e dedicação aos princípios de justiça e respeito. A Câmara reafirma seu compromisso com a população de Acrelândia, trabalhando por uma sociedade mais igualitária e acessível.