ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PROCESSO ADM. Nº018/2024
CONTRATADO: INSTITUTO EUVALDO LODI – NUCLEO REGIONAL DO ACRE
CNPJ: 02.373.341/001-38
VALOR Global de R$ 1.600,00
RATIFICAÇÃO
Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação, Tendo como objetivo Contratação de Pessoa Jurídica para a participação no WORKSHOP de Planejamento incluindo a fase preparatória com a elaboração do DFD, ETP, e TR, com carga horária de 16h, sendo no período de 10 a 13 de junho do corrente ano. A capacitação tem o objetivo de qualificar os agentes públicos para o desempenho das funções essenciais com o objetivo de instruir processos de contratações em conformidade com a nova lei de licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021), afim de atender as demandas da Câmara Municipal de Acrelândia, objeto que classificou a empresa:
INSTITUTO EUVALDO LODI – NUCLEO REGIONAL DO ACRE, situada na Avenida Ceará, 3727- Bairro 7° Bec, Rio Branco - Acre , com o valor Global de R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos reais)
Acrelândia - Acre, 28 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente/CMA
DL N°010/2024 - WORKSHOP de Planejamento - Licitação/Lei N°14.133/2021
DOEAC 13.785
Pág.(s) 193
Data: 29/05/2024