PORTARIA N° 011/2024.

“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno e, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Servidor RENATO GONZAGA DO NASCIMENTO DA SILVA, para exercer a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Acrelândia – AC. As competências e funções do cargo são as estabelecidas pelo Anexo IV da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Conceder ao Servidor RENATO GONZAGA DO NASCIMENTO DA SILVA Função Gratificada (DAS-4), para exercer a função de Controlador Interno, conforme Art. 1° desta Portaria, sendo-lhe atribuído 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, conforme 
Art. 85, §3°, da Lei Municipal nº 861/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 09 de janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA