PORTARIA Nº060/2024
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno 
do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1º - Fica AFASTADO (a) o Servidor Janovel dos Santos Lopes, Matricula:96, funcionário do quadro efetivo desta Câmara Municipal, na função Auxiliar Legislativo (Serviços Gerais), por estar concorrendo a cargo eletivo a Vice-Prefeito Municipal, no pleito de 2024.Conforme e nos termos da Lei complementar Federal 
nº 64, de 18 de maio de 1990, Resolução TSE nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024 e § 2º do Art. 117, da Lei Municipal, nº 861, de 13 de dezembro de 2023.

Art. 2º - O afastamento terá início no dia 06 de agosto de 2024, até o décimo dia após as eleições 2024.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na das de sua publicação, com efeitos a contar dia 06 de agosto de 2024, revogada as disposições em contrário.

Registra-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Acrelândia - AC,08 de agosto de 2024

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA