“O Exmo. Senhor, Rozeno da Silva Melo”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art.19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 31/12/2024, todos os ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Acrelândia.
Art. 2º - Revogar, a partir de 31/12/2024, todas as Portarias concessivas de Função Gratificada aos servidores da Câmara Municipal de Acrelândia.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 31/12/2024.
Acrelândia - AC, em 20 de dezembro de 2024
Registre-se,Publique-se e
Cumpra-se
Rozeno da Silva Melo
Presidente/CMA
Portaria N°090/2024 Exonerar, a partir de 31/12/2024 Cargos Comissionados
DOEAC 13.930
Pág.(s) 46
Data: 23/12/2024