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ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PODER LEGISLATIVO

 

RESOLUÇÃO N° 07/2025 – DE 15 DE JULHO DE 2025.

Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...

 

“O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, usando das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno da Casa, Sanciona e Promulga a seguinte Resolução”:

 

Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 1o (Primeiro) semestre do ano de 2025.


RESOLVE:

Art. 1o – De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia – Acre.


Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1o desta Resolução, terá as mesmas  competências das Comissões Permanentes.


Art. 2o – A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I – Ver. – Jerson Mota Corrêa/PDT – (Presidente);
II – Ver. – Welison Rogério de Barros Sousa/PP – (Relator);
III – Ver. – Gilberto Salmentes Galvão/PR – (Membro).


Art. 3o – Esta Resolução entra em vigor em 16 de julho de 2025, e cessará seus efeitos no dia 08 de agosto de 2025.


Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 15 de julho de 2025.


Ver. Vitor Lima Martineli/UB
Presidente da Mesa Diretora

Resolução N°007/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal

  • DOEAC 14.065

    Pág.(s) 91

    Data: 16/07/2025

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