ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PODER LEGISLATIVO
 
RESOLUÇÃO N° 09/2025 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
Sumula: Dispõe sobre constituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, e dá outras providências...
O Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia Estado do Acre, usando as atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Considerando a conclusão dos trabalhos legislativos desta Casa referente ao 2° (segundo) semestre do ano de 2025.
RESOLVE:
Art. 1o - De acordo com o que estabelece o Art. 26, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, c/c o Parágrafo Único do Art. 101 do Regimento Interno, Instituir a Comissão de Recesso Parlamentar da Câmara de Vereadores de Acrelândia - Acre.
Parágrafo Único – A Comissão de que trata o Artigo 1o desta Resolução, terá as mesmas competências das Comissões Permanentes.

Art. 2o - A Comissão ora instituída por esta Resolução terá a seguinte composição:
I - Ver. Renato Almeida Mendonça/PL - (Presidente);
II - Ver. Gilberto Salmentes Galvão/PR - (Relator);
III - Ver. Cleuson de Oliveira/PP - (Membro).

Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 18 de dezembro de 2025, e cessará seus efeitos no dia 31 de janeiro de 2026.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia/AC, em 17 de
dezembro de 2025.
Ver. Vitor Lima Martineli/UB
Presidente da Mesa Diretora