ADITAMENTO CONTRATUAL
CONTRATO Nº 01/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CMA/AC Nº 01/2026 QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E A EMPRESA: VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 26.836.591/00001-25.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.71 1/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa Contratado: VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 26.836.591/00001-25, situada na Rodovia Chico Mendes, nº 1640, Bairro Triangulo Velho - Rio Branco, representada neste ato pelo senhor Josué Ferreira da Silva Pacheco, portador do CPF nº 816.447.602-15 e RG nº 446169 SSP AC, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Fornecimento do serviço de passagem aéreas nacional de ida e volta de Rio Branco/AC a Brasília/DF, com o que consta do Processo Administrativo n° 001/2026, referente à Dispensa de Licitação n° 001/2026, pelas disposições de Direito Privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado no Contrato nº 001/2026, firmado pela Câmara Municipal de Acrelândia, com fundamento no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Administração, mantidas as demais cláusulas e condições contratuais que não forem expressamente alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado. Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso.

Acrelândia-AC, 11 de novembro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
CONTRATANTE

VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ Nº 26.836.591/00001-25