CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

Ata da 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Acrelândia – Acre, Biênio 2025/2026.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h10min, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Acrelândia, com a presença dos vereadores Vitor Lima Martineli/UB, Cleuson de Oliveira/PP, Rozeno da Silva Melo/PR, Gilberto Salmentes Galvão/PR, Jerson Mota Corrêa/PDT, Ivanir Vasconcelos de Souza/PR, Welison Rogério de Barros Sousa/PP e Rosangela Silva dos Santos/UB. Registrou-se a licença do vereador Renato Almeida Mendonça/PL. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente, vereador Vitor Lima Martineli, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e sob a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Em seguida, consultou a Primeira-Secretária, vereadora Rosangela Silva dos Santos/UB, sobre a existência de expedientes a serem lidos. Diante da resposta afirmativa, procedeu-se à leitura do Ofício nº 498/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Gabinete. Concluída a leitura, o Presidente submeteu à votação a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Na sequência, declarou aberto o PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo oradores inscritos, encerrou essa fase e declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE. Inexistindo vereadores inscritos, encerrou o Grande Expediente e declarou aberta a ORDEM DO DIA. Nessa fase, consultou a Primeira-Secretária sobre a existência de matérias a serem apreciadas, tendo esta informado que não havia proposições para deliberação. Em questão de ordem, o vereador Cleuson de Oliveira solicitou ao Presidente a presença do servidor Renato para auxiliar nos trabalhos legislativos, solicitação que foi acolhida. Em seguida, o Presidente anunciou a realização da eleição para renovação da Mesa Diretora. Em questão de ordem, o vereador Ivanir Vasconcelos de Souza questionou a realização da eleição, argumentando que a matéria não constava da Ordem do Dia. Em resposta, o Presidente afirmou ser prerrogativa da Presidência da Mesa Diretora realizar a eleição. O vereador Ivanir, então, declarou que apresentaria pedido de impugnação da eleição, alegando ausência de convocação dos vereadores pela Presidência, seja por edital, contato telefônico ou publicação em Diário Oficial. Na sequência, em questão de ordem, a vereadora Rosangela Silva dos Santos manifestou concordância com as considerações do vereador Ivanir. Relatou que os vereadores mantinham um grupo de WhatsApp, mas que a Presidência não havia comunicado a realização da eleição por esse meio. Declarou, ainda, que apresentaria pedido de cancelamento da eleição. O vereador Welison Rogério de Barros Sousa também acompanhou as manifestações dos vereadores Ivanir e Rosangela em favor do cancelamento da eleição para renovação da Mesa Diretora. Ressaltou a necessidade de transparência nos procedimentos da Casa Legislativa, tanto perante a população quanto perante os vereadores, e afirmou não ter conhecimento prévio de que a eleição ocorreria naquela data. O Presidente agradeceu as contribuições dos parlamentares e deu prosseguimento aos trabalhos relativos à eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acrelândia, referente ao biênio 2027–2028, mencionando os artigos 13 a 16 do Regimento Interno, a Emenda Modificativa nº 007/2010 e as disposições pertinentes da Lei Orgânica Municipal. Registrou que o vereador Renato Almeida Mendonça se encontrava licenciado, sem suplente empossado. Esclareceu que a Câmara possuía nove cadeiras e que, para a realização da eleição, seria exigida a presença da maioria absoluta de seus membros, correspondente a, no mínimo, cinco vereadores. Solicitou à Primeira-Secretária, vereadora Rosangela Silva dos Santos, que procedesse à chamada nominal dos presentes, para verificação do quórum eleitoral e registro em ata. Solicitou, igualmente, a presença do Analista Legislativo Renato para auxiliar a Primeira-Secretária nos trabalhos eleitorais. O Presidente esclareceu que, nos termos do artigo 14 do Regimento Interno, a votação seria pública e a eleição observaria o critério de maioria simples, exigida a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, acrescentando que o Presidente também participaria da votação. Em seguida, procedeu à leitura do artigo 1º da Emenda Modificativa nº 007/2010 ao Regimento Interno, segundo o qual a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á durante o mês de novembro, em sessão legislativa ordinária ou extraordinária, convocada para tal finalidade, considerando-se automaticamente empossados os eleitos no dia 1º de janeiro do ano subsequente. Após a leitura, afirmou que, em seu entendimento, a convocação pela Presidência da Mesa Diretora somente seria necessária caso a eleição ocorresse em sessão extraordinária. Em questão de ordem, o vereador Ivanir Vasconcelos de Souza sustentou ser obrigatória a convocação dos vereadores para a eleição de renovação da Mesa Diretora, argumentando que a própria leitura realizada pelo Presidente confirmava essa exigência. Considerou irregular a condução do procedimento, afirmando que as etapas estavam sendo precipitadas. Reiterou sua intenção de impugnar a eleição e declarou que o Presidente Vitor poderia ser derrotado naquela data, caso o vereador Gilberto Salmentes Galvão cumprisse o compromisso mencionado, pois, segundo afirmou, votaria nele para Presidente; acrescentou que a eleição também poderia ser contestada judicialmente. O Presidente solicitou novamente à Primeira-Secretária a chamada nominal para conferência do quórum eleitoral e o devido registro do resultado. A Primeira-Secretária registrou a presença dos seguintes vereadores na Ordem do Dia: Cleuson de Oliveira/PP; Gilberto Salmentes Galvão/PR; Ivanir Vasconcelos de Souza/PR; Jerson Mota Corrêa/PDT; Rosangela Silva dos Santos/UB; Rozeno da Silva Melo/PR; Vitor Lima Martineli/UB; e Welison Rogério de Barros Sousa/PP. Iniciada a votação nominal para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário, o vereador Cleuson de Oliveira/PP votou em Vitor Lima Martineli/UB para Presidente, em si próprio para Vice-Presidente, em Gilberto Salmentes Galvão/PR para Primeiro-Secretário e em Rozeno da Silva Melo/PR para Segundo-Secretário. Na sequência, o vereador Gilberto Salmentes Galvão/PR votou em Vitor Lima Martineli/UB para Presidente, em Cleuson de Oliveira/PP para Vice-Presidente, em si próprio para Primeiro-Secretário e em Rozeno da Silva Melo/PR para Segundo-Secretário. Chamado a votar, o vereador Ivanir Vasconcelos de Souza/PR manifestou discordância quanto ao procedimento adotado pela Presidência. Procedeu à leitura do artigo 1º da Emenda Modificativa nº 007/2010 ao Regimento Interno, referente à realização da eleição para renovação da Mesa no mês de novembro, em sessão ordinária ou extraordinária convocada para tal finalidade, e à posse automática dos eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente. Acrescentou que, em seu entendimento, o procedimento contrariava decisão do Supremo Tribunal Federal, mencionando que a eleição para renovação da Mesa Diretora poderia ocorrer a partir de outubro e que não seria obrigatória sua realização em novembro. Reafirmou a ausência de convocação dos vereadores pela Presidência e, por esse motivo, absteve-se de votar. Em seguida, o vereador Jerson Mota Corrêa/PDT votou em Vitor Lima Martineli/UB para Presidente, em Cleuson de Oliveira/PP para Vice-Presidente, em Gilberto Salmentes Galvão/PR para Primeiro-Secretário e em Rozeno da Silva Melo/PR para Segundo-Secretário. Chamada a votar, a vereadora Rosangela Silva dos Santos/UB absteve-se, justificando sua decisão pela ausência de comunicação prévia por parte da Presidência da Câmara. Na sequência, o vereador Rozeno da Silva Melo/PR votou em Vitor Lima Martineli/UB para Presidente, em Cleuson de Oliveira/PP para Vice-Presidente, em Gilberto Salmentes Galvão/PR para Primeiro-Secretário e em si próprio para Segundo-Secretário. O Presidente, vereador Vitor Lima Martineli/UB, votou em si próprio para Presidente, em Cleuson de Oliveira/PP para Vice-Presidente, em Gilberto Salmentes Galvão/PR para Primeiro-Secretário e em Rozeno da Silva Melo/PR para Segundo-Secretário. Por fim, chamado a votar, o vereador Welison Rogério de Barros Sousa/PP absteve-se. Encerrada a votação, o Presidente solicitou à Primeira-Secretária que conferisse os registros e apresentasse a totalização dos votos recebidos por cada candidato, separadamente por cargo da Mesa Diretora. A Primeira-Secretária anunciou o seguinte resultado: Vitor Lima Martineli/UB recebeu cinco votos para Presidente; Cleuson de Oliveira/PP recebeu cinco votos para Vice-Presidente; Gilberto Salmentes Galvão/PR recebeu cinco votos para Primeiro-Secretário; e Rozeno da Silva Melo/PR recebeu cinco votos para Segundo-Secretário. Registraram-se três abstenções. Concluída a apuração, o Presidente Vitor Lima Martineli proclamou eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acrelândia para o biênio 2027–2028, com a seguinte composição: Presidente, Vitor Lima Martineli/UB; Vice-Presidente, Cleuson de Oliveira/PP; Primeiro-Secretário, Gilberto Salmentes Galvão/PR; e Segundo-Secretário, Rozeno da Silva Melo/PR. Declarou que os eleitos seriam considerados automaticamente empossados em 1º de janeiro de 2027, conforme o artigo 16 do Regimento Interno, com a redação dada pela Emenda Modificativa nº 007/2010. Determinou à Secretaria o registro integral, em ata, da chamada nominal, do quórum, das candidaturas, dos votos, do resultado e da proclamação dos eleitos, bem como a adoção das providências administrativas e publicações cabíveis. Não havendo outras matérias a apreciar, o Presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberta a fase de EXPLICAÇÃO PESSOAL. Facultada a palavra ao vereador Cleuson de Oliveira/PP, este parabenizou o vereador Vitor Lima Martineli por sua reeleição e afirmou que o Presidente havia conduzido a Câmara de maneira correta. Observou que, na política, sempre há vencedores e vencidos e que os derrotados nem sempre se conformam com o resultado. Ao concluir, desejou as bênçãos de Deus a todos. Na sequência, fez uso da tribuna o vereador Rozeno da Silva Melo/PR, que desejou êxito ao Presidente Vitor Lima Martineli em seu novo mandato. Comentou que as eleições para a Mesa Diretora envolvem interesses e que os candidatos derrotados frequentemente ficam insatisfeitos. Relatou já ter vencido e perdido eleições para a Mesa Diretora, sem, contudo, deixar de lutar pela população de Acrelândia. Agradeceu os votos recebidos para o cargo de Segundo-Secretário no novo biênio e destacou a importância do diálogo e da união para a solução dos problemas do Município. Encerrou sua manifestação agradecendo a todos. Ato contínuo, fez uso da tribuna o vereador Vitor Lima Martineli/UB, que agradeceu a Deus pela oportunidade, cumprimentou os presentes e expressou gratidão aos vereadores que confiaram em sua recondução à Presidência. Afirmou que continuaria trabalhando com respeito às instituições, em parceria com a Prefeitura e em diálogo com os demais parlamentares. Ressaltou os desafios inerentes ao exercício da Presidência da Câmara e declarou que o Prefeito poderia contar com seu apoio. Parabenizou os vereadores eleitos para os demais cargos da Mesa Diretora e afirmou que a condução da eleição observara as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Por fim, agradeceu a recondução ao cargo de Presidente da Mesa Diretora. Não havendo outros oradores inscritos, o Presidente encerrou a fase de Explicação Pessoal. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária regimental ou para eventual sessão extraordinária, mediante convocação. Determinou o registro dos trabalhos nesta ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por mim, _________________________, Rosangela Silva dos Santos/UB, Primeira-Secretária, pelo Presidente e pelos vereadores que assim desejarem.

“Sala das Sessões Cleonilço Salmento”, em 03 de novembro de 2026.