ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Câmara Acrelândi? Av. Paraná, n 69945-000 Acrelândia/Acre CNPJ./MF. 84.306.711/0001-89 — tel.(68)

CONTRATO N° 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI FAZEM A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, E: DOUGLAS MENEZES DE JESUS E CPF: Nº 035.862.462-26

A CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA-ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNP J sob no 84.306.711/0001-89, sediada nesta cidade, neste Ato representado por seu Presidente, o Sr. Vitor Lima Martineli, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o Contratado: DOUGLAS MENEZES DE JESUS E CPF: Nº 035.862.462-26,Rua Jose Benedito Correta, 101 – Centro, Acrelândia, denominada simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de aquisição e instalação de materiais necessários para o novo plenário da câmara municipal de Acrelândia, com o que consta do Processo Administrativo n° 009/2026, referente à Dispensa de Licitação n° 009/2026, com fundamento na Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações correlatas, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
l. Constitui objeto do presente contrato de reforma dos moveis da câmara municipal de Acrelândia, conforme descrição e condições Constantes do Termo de Referência – Anexo, Dispensa de Licitação n° 009/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
l. O valor do presente Contrato é de R$ 22.200,00 (Vinte e Dois mil e Duzentos Reais), conforme os valores especificados na Proposta da licitante.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrerão da unidade orçamentária por conta do:
Programa de Trabalho: 01.031.0100.2001 — Manutenção da Câmara Municipal;
Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte de Recurso: 501
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
O Foro para dirimir quaisquer questões oriundas da execução do presente Contrato é o da Comarca de Acrelândia — Acre. E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor.

Acrelândia/AC, 29 de maio de 2025

CONTRATANTE
Câmara Municipal de Acrelândia
Vitor Lima Martineli
Presidente

CONTRATADO
DOUGLAS MENEZES DE JESUS
CPF: Nº 035.862.462-26