PORTARIA N 031/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...  

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5(meia) diária ao vereador Cleuson de Oliveira Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Irá à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, tratar das ações do governo alinhadas ao município de Acrelândia, como também a SANEACRE, tratar do abastecimento de água no bairro Portelinha.

 Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 25 de março de 2026 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia - AC, 24 de março de 2026 

Vitor Lima Martineli Presidente da CMA