PORTARIA N 147/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

 R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Rosangela Silva dos Santo Primeira Secretária da Câmara Municipal de Acrelândia para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC.

 Objetivo: Juntamente com o Secretário da Secretaria de Agricultura de Acrelândia, Sr. Mauro Ramalho Correa, participar do Concurso do melhor Café “QUALICAFÈ, quem produz o melhor café do Acre.

 Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 14 de outubro de 2026.

 Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025.

 Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem 

  Acrelândia - AC, 14 de outubro de 2026

 Vitor Lima Martineli Presidente da CMA