PORTARIA N 159/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L VE

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 5.0 (cinco) diária ao Servidor Jhonatas de Lima Reis, Assessor de Comunicação, desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Brasília-DF. Objetivo: Irá acompanhar vereadores da Câmara Municipal de Acrelândia, a visita aos Gabinete de Parlamentares e Ministérios em Brasília-DF, com intuito de conseguir recursos e Emendas Parlamentares para o município de Acrelândia.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Brasília -DF, com saída no 15 e retorno dia 19 de novembro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas o servidor fará jus a 5.0 (cinco) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 12 de novembro de 2026

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA