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Legislações

Portaria

Portaria N° 002/2024 - Revogar a partir do dia 01/01/2024 - Portaria n°138/2023

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2024

Legislações

Resolução

Resolução N°008/2023 - Comissão de Recesso Parlamentar

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°150/2023 - Conceder 0.5 (meia) diária a Gilberto Fransa da Silva

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°151/2023 - Conceder 0.5 (meia) diária a Uagla Belmont

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°149/2023 - Conceder 0.5 (meia) diária a Gilberto Salmentes Galvão

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°148/2023 - REVOGAR a Portaria de nº 147/2023

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°147/2023 - Conceder 0,5 diárias a Sionayton Rodrigues

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislações

Resolução

Resolução N°007/2023 - Altera os Anexos I, II e III da Resolução 04/2023

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°146/2023 - Conceder 0,5 diária Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°144/2023 - Conceder 0,5 (Meia) diária a Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°014/2023 - Fornecimento de Decoração Natalina

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°143/2023 - Conceder 0.5 (meia) diária a Ivanir Vasconcelos de Souza

📅Publicado em 

28 de novembro de 2023

Legislações

Audiência Pública

Audiência Pública N° 013/2023 - Convocação

📅Publicado em 

27 de novembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°142/2023 - Conceder 0.5 diária Sionayton Rodrigues Staut

📅Publicado em 

23 de novembro de 2023

Legislações

Decreto

Decreto N°002/2023 - Ponto facultativo dia 16 de novembro de 2023

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°141/2023 - Conceder 0.5 diária Sionayton Rodrigues Staut

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°140/2023 - Conceder 03 diária ao vereador Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

6 de novembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°005/2023 - Fornecedora de derivados de petróleo

📅Publicado em 

1 de novembro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°135/2023 - Revogar a partir do dia 23/10/2023 a Portaria n° 065/2023

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

Legislações

Portaria

Portaria N°134/2023 - Revogar a partir do dia 23/10/2023 a Portaria n° 064/2023

📅Publicado em 

24 de outubro de 2023

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    Página 19
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📱 + 55 68 3235 1136

🏢 Avenida Governador Edmundo Pinto, S/N° Centro

📅 Segunda a Sexta-Feira, 07:00 às 13hs, horário corrido.

📧 cma_legislativo@hotmail.com

Sessões todas as segundas-feiras às 15 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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