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Legislação

Portaria

Portaria Nº022/2026 Conceder 0.5 diária Gilberto Salmentes Galvão

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº020/2026 Conceder 0.5 diária Cleuson de Oliveira

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº021/2026 Conceder 0.5 diária Renato Almeida Mendonça

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº018/2026 Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 06/03/2026

Legislação

Sessão Ordinária

03ª Sessão Ordinária - 23/02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 02/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 013/2026 - Conceder ½ (MEIA) diária vereador Vitor Lima Martineli

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº015/2026 - Conceder 05 diárias Renato Gonzaga do Nascimento da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº016/2026 - Conceder 05 diárias Alex Gomes da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº014/2026 - Conceder ½ diária Jhonatas de Lima Reis

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Sessão Ordinária

02ª Sessão Ordinária - 09/02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/02/2026

Legislação

Sessão Ordinária

01ª Sessão Ordinária - 02/02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 25/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº012/2026 Conceder ½ (MEIA) diária Welison Rogério de Barros Sousa

📅Publicado em 

Publicado em 25/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°011/2026 Conceder 0.5 (meia) diária Manoel Fabricio Dantas da Silva para

📅Publicado em 

Publicado em 24/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria N 010/2026 - Conceder 0.5 (meia) diária a Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 21/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº009/2026 Nomeação da Comissão de Inventário dos Bens Móveis

📅Publicado em 

Publicado em 13/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº01/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº008/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº007/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº001/2026 - Reajuste de Auxílio-Alimentação

📅Publicado em 

Publicado em 12/02/2026

  • 39
    Página 2
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA Câmara Municipal de Acrelândia (CMA) CNPJ 84.306.711/0001-89


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱 + 55 68 3235 1136

🏢 Avenida Governador Edmundo Pinto, S/N° Centro

📅 Segunda a Sexta-Feira, 07:00 às 13hs, horário corrido.

📧 cma_legislativo@hotmail.com

Sessões todas as segundas-feiras às 15 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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