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Legislação

Decreto

DECRETO Nº01/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº008/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº007/2026 - Concessão de Diária

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Resolução

Resolução Nº001/2026 - Reajuste de Auxílio-Alimentação

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°001/2026 - VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°005/2026 Conceder 0.5 diária ao vereador Vitor Lima Martineli

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°001/2026 Emissão de passagens aéreas nacional

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº04/2026 Divulgar o RGF/3º Quadrimestre de 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2025 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°003/2026 Concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS R$ 600,00 Jhonatas de Lima Reis

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°02/2026 - Conceder 0.5 (meia) diária ao Servidor Alex Gomes da Silva

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°01/2026 - Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislações

Decreto

Decreto N°005/2025 - Ponto Facultativo 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02/01/26

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2025

Legislações

Resolução

Resolução N°009/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Atas das Sessões

Sessão Extraordinária

05ª Sessão Extraordinária - 17 de dezembro de 2025

📅Publicado em 

17 de dezembro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°195/2025 - Conceder 0.5 diária Welison Rogerio de Barros

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°194/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

Legislações

Portaria

Portaria N°193/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2025

  • 37
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA Câmara Municipal de Acrelândia (CMA) CNPJ 84.306.711/0001-89


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱 + 55 68 3235 1136

🏢 Avenida Governador Edmundo Pinto, S/N° Centro

📅 Segunda a Sexta-Feira, 07:00 às 13hs, horário corrido.

📧 cma_legislativo@hotmail.com

Sessões todas as segundas-feiras às 15 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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