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Presidente Vitor Martinelli (UB)
Vice Gilberto Salmentes (PSDB)
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Legislação
Decreto
DECRETO Nº01/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
📅Publicado em
12 de fevereiro de 2026
Portaria
Portaria Nº006/2026 - Concessão de Diária
Portaria Nº008/2026 - Concessão de Diária
Portaria Nº007/2026 - Concessão de Diária
Resolução
Resolução Nº001/2026 - Reajuste de Auxílio-Alimentação
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°001/2026 - VOE COMIGO VIAGENS E TURISMO LTDA
10 de fevereiro de 2026
PORTARIA N°005/2026 Conceder 0.5 diária ao vereador Vitor Lima Martineli
6 de fevereiro de 2026
Dispensa de Licitação
DL N°001/2026 Emissão de passagens aéreas nacional
3 de fevereiro de 2026
RATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº04/2026 Divulgar o RGF/3º Quadrimestre de 2025
30 de janeiro de 2026
Contas Públicas
RGF
RGF 2025 - 3º Quadrimestre
Portaria N°003/2026 Concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS R$ 600,00 Jhonatas de Lima Reis
29 de janeiro de 2026
PORTARIA N°02/2026 - Conceder 0.5 (meia) diária ao Servidor Alex Gomes da Silva
PORTARIA N°01/2026 - Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli
Legislações
Decreto N°005/2025 - Ponto Facultativo 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02/01/26
29 de dezembro de 2025
Resolução N°009/2025 - Comissão de Recesso Parlamentar
19 de dezembro de 2025
Atas das Sessões
Sessão Extraordinária
05ª Sessão Extraordinária - 17 de dezembro de 2025
17 de dezembro de 2025
Portaria N°195/2025 - Conceder 0.5 diária Welison Rogerio de Barros
12 de dezembro de 2025
Portaria N°194/2025 - Conceder 0.5 diária Rozeno da Silva Melo
10 de dezembro de 2025
Portaria N°193/2025 - Conceder 0.5 diária Rosangela Silva dos Santos