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Decreto Nº005/2026 Transferência do ponto facultativo ao Dia do Servidor Público

Portaria nº151/2026 - Concessão de diária a Rozeno da Silva Melo

Portaria nº149/2026 - Concessão de diária a Jhonatas de Lima Reis

Republicado por Incorreção - Portaria N°143/2026 Conceder 0.5 diária Renato Gonzaga do Nascimento da Silva - Controlador Interno

Republicado por Incorreção - Contrato nº008/2026 - DOUGLAS MENEZES DE JESUS E - DL nº009/2025 - DOEAC nº14374

Portaria nº148/2026 - Concessão de Meia Diária ao Vereador Welison Rogerio de Barros

Portaria n°147/2026 Conceder 0.5 diária ao Rosangela Silva dos Santo

Portaria N°146/2026 Conceder 0.5 diária, ao vereador Cleuson de Oliveira

Portaria nº143/2026 - Concessão de Meia Diária ao Servidor Renato Gonzaga do Nascimento da Silva

Portaria nº145/2026 - Concessão de Meia Diária ao Servidor Alex Gomes da Silva

Portaria N°142/2026 Conceder 0.5 diária ao Vereador Welison Rogerio de Barros

Decreto N°004/2026 Ponto Facultativo no dia 05 de outubro de 2026

Inexigibilidade N°004/2026 - Consultoria e Assessoria Contábil

Termo de Ratificação - Inexigibilidade N°004/2026

RGF 2º Quadrimestre 2026

Portaria N°141/2026 Declarar a vacância do cargo efetivo de Contador Lázaro Antônio Guimarães Vieira

Lei N°962/2026 Obrigatoriedade de Solicitação de ambulância e de Profissional de enfermagem/Partidas do Campeonato

Contrato Nº009/2026 - DOUGLAS MENEZES DE JESUS - DL N° 009/2025

Contrato Nº008/2026 - 4 B SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - DL N° 011/2026

Portaria Nº140/2026 - Nomeação de Pabula Patricio Paula